Telemar é condenada a pagar R$ 3.983,65 a cliente por inclusão indevida no SPC

Mãe ganha direito de pedir em nome próprio alimentos em favor de filhos

É possível à mãe pedir, em nome próprio, alimentos em favor de filhos menores.

Adicional noturno deve ser pago à servidora pública municipal

O relator, juiz substituto de Segunda Instância, Aristeu Dias Batista Vilela, concluiu que nos autos ficou comprovada a presença do fato gerador do adicional noturno.

Recurso especial. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Retirada dos autos do cartório para extração de cópias na fluência de prazo comum. Art. 40, § 2º, do CPC.

Apelação cível. Danos materiais e morais.

Ventos fortes que causaram queda de tampa de caixa d'água do edificio réu atingindo dois veículos estacionados na garagem do autor.

Furto tentado. Absolvição. Princípio da insignificância.

Falta de amparo legal.

Vereador que escreveu ofensas reproduzidas em panfleto indeniza colega por dano moral

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação de Primeiro Grau que determinou a um vereador do município de Pontes e Lacerda a indenizar por danos morais um colega de parlamento.

Queixa-Crime

Modelo de Petição

Agravo de instrumento. Multa imposta pelo órgão de defesa do consumidor estadual. Ação anulatória de débito fiscal c/c pleito de antecipação de tutela.

Pedidos para se reconhecer a incompetência do procon estadual para fixar a multa e de depósito judicial da multa como forma de suspender a inscrição do nome da agravante em certidão de dívida ativa

Cabe comprovação de danos materiais sofridos em positivação

Negativa de pagamento não se justifica sem prova que demonstre má-fé

Família obtém guarda de criança que sofria de maus tratos

STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários

Responsabilidade subsidiária se mantém em "terceirização indireta"

Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar juiz

Compete ao juízo estadual decidir questões sobre patrimônio de empresa em recuperação judicial

Embargos de Declaração em Apelação Cível que deu parcial provimento a recurso da Ré. Inexistência de dúvida ou obscuridade na decisão recorrida.

Estado indeniza refém de rebelião

Ônus excessivo não pode configurar enriquecimento ilícito

Plano de saúde. Exame de tomografia. Negativa de reembolso. Previsão. Procedência do pedido.